Brasília - Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) vão se articular para pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a imediata instalação de uma comissão temporária para fazer uma completa revisão no atual sistema de Defesa Civil do país. A proposta de criação dessa comissão foi apresentada por Jorge Viana, em fevereiro, ainda nos primeiros 15 dias de trabalho do Congresso Nacional.
Lindbergh Farias afirma que o país sofre, há anos, com secas intensas, enchentes e desastres ambientais. Segundo ele, a Defesa Civil brasileira não tem a qualificação necessária para agir de forma rápida e preventiva. “Será uma vergonha se, até o fim do ano, o Congresso não fechar uma proposta [de reformulação] do Sistema Nacional de Defesa Civil”, afirmou o petista.
Nesse sentido, o parlamentar já apresentou seis projetos de lei sobre a reformulação da Defesa Civil que tramitam em diferentes comissões permanentes da Casa. Com a instalação de uma comissão temporária, os projetos passariam pela análise dos parlamentares e, uma vez aprovados, seguiriam direto para a apreciação do plenário.
Nas propostas, o parlamentar defende o processo por crime de responsabilidade aos prefeitos e governadores que não elaborarem cadastros listando as áreas de risco nos respectivos territórios num prazo de um ano. Além disso, o senador quer que sejam suspensas as transferências voluntárias da União aos estados e municípios que não atualizem os mapeamentos das áreas de riscos em 180 dias.
“Hoje, nossa situação é muito frágil. Temos que admitir que a Defesa Civil brasileira é quase zero. Ninguém sabe o tamanho das áreas de risco. O cadastro serviria para sabermos o tamanho da encrenca [áreas de risco]”, afirmou o parlamentar.
Marcos Chagas, da AGÊNCIA BRASIL
Fonte: Exame
Imagem: Enchente no Rio: lei poderá punir governantes que não listarem áreas de risco
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