Pouco mais de seis meses de sua aprovação, a Lei 12.340, que trata do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Fundo Especial para Calamidades Públicas, é falha e deve ser mudada com urgência. A conclusão é da Comissão Temporária de Defesa Civil do Senado que vem fazendo audiências públicas com representantes das secretarias de Defesa Civil e de municípios de sete estados.
O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a lei criou um desencontro entre os entes da Federação e dificultou o repasse de recursos para os estados e municípios. “A lei não pegou e não vai pegar pelo que ouvimos dos governos estaduais até o momento. Ninguém está aderindo ao Sistema Nacional de Defesa Civil ou ao Fundo Especial para Calamidades Públicas. Estamos contando os mortos no Brasil. Só muda o endereço de um município para o outro, de uma região para a outra”, criticou Viana que participou hoje (10) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Criada no início de maio, a comissão tem 90 dias para apresentar um relatório à presidenta Dilma Rousseff com propostas de melhoria do Sistema Nacional da Defesa Civil.
O vice-presidente da comissão, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), disse, durante a audiência, que algumas propostas já foram incluídas no relatório final. “Algumas coisas são obvias, como a criação de uma Força Nacional de Defesa Civil, para agir com prontidão sem que cada município tenha que montar uma estrutura cara e difícil de ser mantida, e um Cadastro Nacional de Áreas de Risco para democratizar a distribuição de recursos em ações de combate aos desastres”.
A ênfase na prevenção foi citada por todos os representantes de órgãos de Defesa Civil dos quatro estados da Região Sudeste. Eles falaram sobre suas experiências no enfrentamento de desastres naturais e deram sugestões para melhorar a legislação atual.
Ex-secretário executivo da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), o coronel Alexandre Lucas Alves propôs a obrigatoriedade por parte das concessionárias de telefonia móvel de enviar gratuitamente alertas de desastres por SMS emitidos pela Defesa Civil. “Qualquer pessoa por mais simples e pobre que seja tem um celular. Essa inciativa possibilita que o alerta chegue dentro da casa da pessoa lá longe”, disse.
Alves também ressaltou a necessidade de evitar investimentos em áreas que ofereçam situações de risco. “Porque a reconstrução feita corretamente evita desastres futuros e investir dinheiro em áreas de risco fomenta novos desastres”.
Nas próximas semanas os senadores da Comissão Temporária de Defesa Civil estarão participando de audiências públicas em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fonte:http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/06/10/comissao-defende-mudancas-na-lei-do-sistema-nacional-de-defesa-civil/
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