Prevenção de desastres precisa ser prioridade nacional

Não é apenas o Brasil que está atrasado na adoção de medidas para prevenção de desastres: apenas recentemente o mundo passou a se preocupar com essa questão. Esta foi a principal constatação do presidente da Comissão Temporária das Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, senador Jorge Viana (PT – AC), após ouvir, nesta quarta-feira (15), os dois convidados da audiência pública que discutiu a questão. Os convidados disseram que a prevenção de desastres deve ser uma prioridade nacional.

Participaram da audiência pública Ricardo Mena, que é chefe do escritório da Estratégia Internacional de Redução de Risco de Desastre (Eird) da ONU nas Américas e Caribe, sediado no Panamá; e o major Márcio Luiz Alves, presidente do Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Defesa Civil (Consedec).

Ricardo Mena disse que somente a partir de 2005 os 168 estados membros da ONU adotaram um plano de ações prioritárias. Estudos posteriores comprovaram que aumentou o número de pessoas e atividades econômicas expostas aos riscos associados ao clima e se constatou o vínculo entre desastres e desenvolvimento econômico. Mena assinalou que, ao contrário do que se acreditava, não são os grandes desastres que causam as maiores perdas econômicas, de vidas humanas e de impacto ambiental, mas sim a soma dos muitos pequenos desastres.

- São eventos de baixo impacto, mas de alta frequência. É o que chamamos de risco extensivo. Os desastres de alto impacto e baixa frequência, como o terremoto ocorrido no Haiti, é o que chamamos de risco intensivo. Estamos vendo que as perdas econômicas em consequência dos desastres são cada vez maiores e é possível para um governo calcular as perdas futuras – observou.

O chefe do Eird disse que estudos feitos nos Estados Unidos constataram que os condados que reúnem as populações mais pobres do país são os locais onde ocorrem mais mortes causadas por desastres naturais. Ele assinalou que em países mais pobres ou em desenvolvimento esse vínculo entre pobreza e desastres é bem maior que nos Estados Unidos.

Prioridades no orçamento

Mena declarou ser muito importante que os orçamentos para obras públicas de infraestrutura assegurem recursos para a prevenção e gestão de riscos, que reduzam a vulnerabilidade do país. Ele disse que o Eird sugere um marco regulatório de adoção voluntária por parte dos governos, com cinco áreas prioritárias de ação.

A primeira é estabelecer este tema como prioridade nacional e garantir uma sólida base institucional de aplicação; a segunda é o país ser capaz de identificar, avaliar e monitorar o risco de desastres e melhorar os sistemas de alerta; a terceira é utilizar o conhecimento, a inovação e a educação para desenvolver uma cultura de prevenção; a quarta é a redução de riscos subjacentes que têm a ver com as práticas de desenvolvimento e a forma como são implementadas; a quinta área é o fortalecimento dos órgãos de respostas aos desastres.

O major Márcio Luiz Alves disse que a Defesa Civil é um tema interdisciplinar e como tal deveria ser tratado. Ele ressaltou que estudos feitos pelo Eird demonstraram que a América Latina é a região do planeta com maiores perdas econômicas decorrentes de desastres naturais, somando prejuízos de cerca de US$ 56 bilhões no ano passado. Como o Brasil ocupa a maior extensão de terra do continente, boa parte dos desastres ocorrem aqui. Mas, em contrapartida tem diminuído o número de mortes, declarou.

“Proteção Civil”

O major sugeriu a mudança do marco legal que normatiza a Defesa Civil. Ele defendeu a mudança da nomenclatura da atividade para “Proteção Civil”, uma vez que a Defesa Civil foi criada num contexto de guerra como força auxiliar do Exército. O major também reivindicou que a Defesa Civil assuma as funções de prevenção e não apenas a de resposta ao desastre. Ele lembrou que nenhuma das leis nos vários setores – transportes, ambiental, energia etc. – contemplam ou prevêem a situação de desastre ou a proteção da população.

- Não há legislação que proíba a ocupação de áreas de risco, por exemplo. É difícil pensar em retirar as pessoas que se encontram em áreas de risco, mas podemos impedir que essas áreas se ampliem – afirmou.

Outro ponto defendido pelo major é a criação de um fundo específico para investimento em prevenção e redução do custo-desastre, que poderia ser financiado em parte pelas companhias de seguro.

Articulação

Ele também observou ser difícil fazer proteção ou defesa civil a partir de Brasília, e que não é possível mais o Brasil ter apenas uma Secretaria de Defesa Civil. Para o Major, é preciso algo maior e com poder de articulação junto aos demais setores envolvidos.

O relator da matéria na Comissão Temporária, senador Casildo Maldaner (PMDB – SC), concordou com a implantação de uma disciplina de Defesa Civil nas escolas e o envolvimento das companhias de seguro. Ele disse que quanto mais for investido em prevenção, menores serão os pagamentos de indenizações.

- Num primeiro momento, as companhias de seguro vão querer reclamar, mas depois vão perceber que pagarão menos indenizações – avaliou.

A Comissão foi criada com a finalidade de propor, no prazo de 90 dias, alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, e então elaborar proposta para a constituição de uma força nacional de defesa, para atuar especialmente em estados em que ocorram tragédias de grandes proporções.

Fonte:http://correiodobrasil.com.br/prevencao-de-desastres-precisa-ser-prioridade-nacional%C2%A0/254948/