terça-feira, 24 de maio de 2011

Portaria veta repasse de doações da Defesa Civil, após denúncias de desvios (SP)

Após a divulgação de denúncias relatando que funcionários da Defesa Civil estariam repassando donativos destinados às vítimas das chuvas no Rio de Janeiro para entidades ligadas a vereadores de São Paulo, o secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, publicou uma portaria no “Diário Oficial” tirando da Defesa Civil o controle sobre as doações.
As novas regras, publicadas discretamente no dia 13, determinam que donativos destinados a uma campanha não podem ser repassados. Caso haja sobra de roupas e alimentos, a distribuição para outras entidades só será permitida com a autorização expressa do secretário de Segurança Urbana, responsável pela Defesa Civil.
A norma vale para campanhas de socorro em São Paulo e em outros Estados. A portaria também prevê que o recebimento das doações só poderá ser feito por funcionários autorizados pela Secretaria de Segurança Urbana. 
Com relação aos perecíveis, aqueles que já tiverem a data de vencimento ultrapassada serão destinados ao Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana). A secretaria também determinou que todas as campanhas, antes do início do recebimento de donativos, terão de ser divulgadas no “Diário Oficial”, no site da prefeitura e na imprensa.
A portaria reduzindo o controle da Defesa Civil sobre doações foi publicada logo após a ida do coordenador-geral do órgão, coronel Jair Paca de Lima, à Câmara Municipal. Ele negou a existência de um esquema de distribuição de roupas e alimentos estocados na Defesa Civil para angariar votos para vereadores.

Fonte:http://www.band.com.br/jornalismo/cidades/conteudo.asp?ID=100000434859

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