O Senado Federal instalou a Comissão Temporária da Defesa Civil que analisará o Sistema Nacional. O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da PEC que cria a carreira de Agente da Defesa Civil e de um Fundo Nacional para o setor, e o senador Jorge Vianna (PT-AC) foram eleitos vice-presidente e presidente, respectivamente.
O objetivo da comissão é propor, no prazo de 90 dias, modificações no Sistema Nacional da Defesa Civil, garantindo que as ações sejam mais preventivas. O senador Inácio considera importante que a comissão instalada consiga reunir todas as sugestões e propostas para “planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil no território nacional, compreendidas como o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social”. “Outra questão significativa é a estruturação da carreira dos agentes de defesa civil, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para a sua atuação, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, defendeu Inácio.
Projetos do Inácio
A PEC 10/2011 que versa sobre a criação da carreira de Agente da Defesa Civil está aguardando designação de relator na CCJ. O PLS 193/ 2009 que estabelece a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas e dá outras providências está na CAE com parecer favorável do Senador João Vicente Claudino.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda
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