Desde a tragédia, disse Medina, o MPF tem instaurado inquéritos civis para fiscalizar a lisura na aplicação dos recursos federais. "Só um desses já foi concluído, com ajuizamento de uma ação civil pública referente à compra de R$ 2,9 milhões em materiais hospitalares. Os outros inquéritos continuam em tramitação e as investigações ainda não foram concluídas."O inquérito finalizado teve objetivo de impedir a compra de 165 itens de material médico-hospitalar sem licitação, a pretexto da tragédia. "Nós entendemos que esses itens seriam excessivamente numerosos, suficientes para abastecer as unidades de saúde até o fim do ano, quando em uma situação de calamidade pública só se pode comprar aquilo que esteja sendo demandado pela tragédia", explica. "Ademais, nós entendemos que havia, em relação a alguns itens específicos, preços superiores aos de mercado." Além disso, Medina afirmou que havia "deficiência de justificativa quanto à escolha dos fornecedores".A prefeitura de Nova Friburgo emitiu nota afirmando que, antes da decisão judicial pedida pelo MPF de suspender a compra do material, a Fundação Municipal de Saúde já havia decidido pela suspensão do pagamento do material médico-hospitalar, bem como de sua distribuição, por haver suspeita de superfaturamento. A nota destaca que nada foi pago às empresas.O procurador da República lembrou que, se as irregularidades neste e nos demais inquéritos abertos forem comprovadas, os envolvidos podem perder cargos públicos, ter direitos políticos suspensos e ser obrigados a ressarcir o prejuízo causado."No início, seria aceito que certos serviços começassem a ser prestados sem um prévio processo de dispensa de licitação", disse Medina. "Mas isso seria apenas nos primeiros dias e não nos meses seguintes, quando os órgãos públicos já haviam restabelecido o seu funcionamento, em condição de instruir, conforme a lei, todos esses processos."
Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade - algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.
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